" A inquietude não deve ser negada, mas remetida para novos horizontes e se tornar nosso próprio horizonte."
Edgar Morin

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Resposta do Senador Paulo Paim do PT do RS a nossa mensagem enviada ao Senado Federal

Cara Professora Juliane,


Com muito respeito, recebo a mensagem enviada a este gabinete.
Embora eu tenha alcançado um mandato público de senador, tenha certeza que não esqueço dos cidadãos e cidadãs de bem que represento nesta Casa e muito menos de quem me colocou aqui. A cobrança da população por transparência e os clamores feitos são legítimos e dignos de um povo trabalhador que quer ser bem representado no Congresso Nacional.
O Senado Federal vive uma crise sem precedentes. O receio que tenho é a mistura que se faz de pessoas envolvidas em atos ilícitos com a Instituição Congresso Nacional, que é um dos pilares da Democracia. Temos que dar graças por essa democracia, pois nos tempos da ditadura acontecia isso e muito mais, mas não havia a imprensa fiscalizadora para divulgar, como temos hoje.
Nunca mudei de posição, defendo o afastamento do Presidente José Sarney. A Bancada do PT lançou uma nota e não mudou de posição, pediu o afastamento de Sarney. Reitero a minha postura firme pela apuração rigorosa de todas as denúncias.
Já li a nota da Bancada em plenário e confesso que refleti muito sobre ir à tribuna e falar mais sobre esse assunto. Tenho posição clara sobre essa crise e tenho falado à imprensa todos os dias com muita transparência e verdade. O problema é que sou um viciado por trabalho e acho que o povo brasileiro merece que eu continue a me dedicar de corpo e alma às questões para as quais fui eleito. Como já disse, posso falar com muita tranquilidade sobre este tema, pois tenho atuado na vida pública com transparência e profundo respeito ao bem público.
Mas só falar não basta, o que verdadeiramente o Brasil precisa é um novo Senado e essa longa crise deve surtir efeitos: temos a presença dura do Ministério Público, da Polícia Federal e do Tribunal de Contas na Casa.Com certeza todos os culpados deverão de ser rigorosamente punidos.
Todas as medidas tomadas para conter os gastos públicos no Congresso Nacional terão meu inteiro apoio.
Defendo ainda a transparência total, mas infelizmente não é o que acontece hoje, por isso apresentei nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 209/05, que prevê tornar insuscetíveis de fiança e de liberdade provisória os crimes de corrupção ativa e passiva.
Sou autor também da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 23, que visa instituir o Orçamento Participativo a nível federal.Acredito que um orçamento participativo poderá evitar a maior parte dos desvios de recursos, pois a população saberá o que e como fiscalizar.
Apresentei também a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 50/2006 que prevê o fim do voto secreto em todas as situações no âmbito do Congresso Nacional.
Sou autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 153/2009 que altera o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar o financiamento de campanha eleitoral por pessoa jurídica que tenha firmado contrato administrativo com a Administração Pública pertinente a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações, decorrente de licitação ou de sua dispensa.
Um abraço fraterno,

PAULO PAIM
Senador-PT/RS