CONSULTA PUBLICA - EXERCITE A SUA CIDADANIA

Foi elaborado um projeto pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento para simplificar os serviços dos órgãos federais nas áreas de atendimento ao cidadão está em consulta pública na página da Casa Civil na internet. Para o titular da Secretaria, Marcelo Viana, a participação popular na consulta será fundamental para o aperfeiçoamento do tema e assegurar que as medidas tenham amplo respaldo da sociedade. A população poderá fazer sugestões até o próximo dia 27 de março, no endereço:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/consulta_publica/consulta.htm.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – LEI “MARIA DA PENHA” – ALGUNS COMENTÁRIOS1

visite o site http://www.conpedi.org/manaus/arquivos/anais/manaus/violencia_criminalidade_marcelo_lessa_bastos.pdf

NADA JUSTIFICA A VIOLÊNCIA

Muitas são as desculpas para tentar justificar os atos de violência: bebida, desemprego, perder a cabeça, não regular bem. Tratam-se de entativas de aliviar a culpa dos homens que praticam violência.

Acreditar que esses elementos podem ser a causa da violência leva as mulheres a manter uma expectativa equivocada de que quando ele parar de beber, ou quando tiverem um bebê, ou quando ele estiver empregado a situação melhore, e assim elas não enfrentam a violência.
Quando um homem está bêbado e bate na mulher, não podemos afirmar que ele fez isso simplesmente por estar fora de si. Porque, se quem apanha é a mulher, e não o vizinho, o amigo, o dono do bar, isso significa que ele está, mais uma vez, impondo seu poder sobre ela, e não quer dizer que ele não faria isso sóbrio.

No caso de um homem desempregado, ele encontra-se numa situação de fragilidade, de fracasso, e seu único reduto de poder é a mulher, sendo sobre ela que ele exerce a violência.

Os homens tendem a justificar a violência como algo externo a eles, e a sociedade aceita. Mas eles não são violentos por estarem bêbados ou desempregados, mas sim, pela ideologia machista: a sociedade lhes dá poder em relação às mulheres, e isso determina as relações de posse, as ações violentas – eles querem demonstrar, pela força física, quem manda nelas.
Fonte: SOF Sempreviva Organização Feminista

TODOS OS DIAS SAO DIA 8 DE MARCO

SEM BLINDAGEM...E UMA MAROLINHA...

Brasil se junta às economias que terão "forte desaceleração", diz OCDE

O Brasil passou a integrar, com os demais Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia e China), o conjunto dos países que terão uma "forte desaceleração" em suas economias, segundo dados divulgados pela OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).
"O cenário continuou a se deteriorar entre as principais economias não-integrantes da OCDE, principalmente no Brasil, que agora se junta à Rússia, à Índia e à China no grupo dos que sofreram uma forte desaceleração", diz a organização.
Mas é óbvio que existe o lado bom da crise... sobre esta tematica estarei elaborando meu novo artigo. Aguardem!

GUINE BISSAU EM LUTO - Blog Terra Longe de Virgilio Brandao

A MORTE DO PRESIDENTE NINO VIEIRA – HERÓI DA INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ-BISSAU E DE CABO VERDE

Nino Vieira foi assassinado. Um acto mau – em quaisquer circunstâncias em que ocorra. Morre o chefe de Estado da Guiné Bissau, mas morre também um herói da luta de libertação dos povos da Guiné-Bissau e de Cabo Verde. Esta dimensão do homem Nino Vieira não deve ser esquecido. Eu não esqueço, nem esquecerei quem lutou para libertar o meu povo do jugo colonial.

Déspota? Sim, também. Não é de esquecer as purgas que fez durante o seu primeiro mandato como Presidente da Guiné-Bissau na sequência do golpe de Estado de 1980. Mas quantos déspotas teve a Guiné-Bissau antes dele? Não libertou ele a Guiné-Bissau e os seus povos do jugo, não uma mas duas vezes? Não nos devemos esquecer disso, também. Teve um sistema autoritário na Guiné-Bissau, sim. Mas não nos podemos esquecer dos ventos da história e de julgá-lo no seu tempo histórico – mesmo no seu quadro mais negro da sua acção como Estadista.

Assim como não nos podemos esquecer que o Presidente Nino Vieira foi eleito democraticamente – em democracia e com eleições sancionadas pelas instituições internacionais e no quadro dos valores formais defendidos por estes.Morre, ao contrário do que muito querem fazer crer, como um Chefe de Estado democraticamente eleito e exercendo o poder no quadro do que se considera uma democracia – tendo, inclusive, havido eleições legislativas Guiné-Bissau.

A sua legitimidade por origem era tão democrática como a de Angela Merkel, Barack Obama, Lula da Silva, Cavaco Silva ou Pedro Pires. Deixa um Estado quase falido? É verdade. Mas Kumba Ialá esteve no poder e não fez melhor. Se calhar porque não era possível fazerem melhor, ou não eram capazes de fazer melhor – mas isso é a democracia. A democracia formal vendida à África e aos africanos.

Os males estruturais da Guiné-Bissau não são somente endógenos – a estrutura do país exige e exigia um maior cuidado e apoio internacional; mas tal não aconteceu nem acontece. Alguns problemas da Guiné-Bissau – como é o caso do narcotráfico – não tem merecido a mesma atenção que outros países beneficam, v.g., o Paquistão. As razões são muitas, os efeitos são evidentes: o Estado guineense encontra-se praticamente falido – do ponto de vista económico, político e moral.

A morte do Presidente da República é consequência deste mal quase radical.Poderia o Presidente Nino Vieira tem iniciado reformas profundas e procedido a uma refundação do Estado da Guiné-Bissau? Talvez. Mas isso é mais fácil de dizer do que de fazer – principalmente quando não se tem o como fazer e falta a matéria prima que sustenta uma nação e se tem uma cultura da violência e não da razão. Lutar contra isso é, de certo modo, uma violência. A história, no seu tempo próprio, irá elucidar-nos sobre estes aspectos e, certamente, iremos compreender melhor o Presidente Nino Vieira – o homem e o Estadista no seu tempo e circunstâncias.

Não nos apressemos em conclusões, nem em encontrar Messias e homens providência para a Guiné-Bissau. O que é urgente é encontrar meios de ajudar o país a ultrapassar o seu subdesenvolvimento estrutural – quer ao nível económico, social e humano. Um passo de cada vez. Mas são passos que devem ser dados e a Guiné-Bissau não consegue, de momento, dá-los sozinho. Tudo que não passe por este caminho estrutural é mera quimera.Nino Vieira é mais uma vítima da história do exercício do poder.

A história há muito que nos ensina que sempre que um poder autoritário afrouxa a mão de ferro e o detentor do poder tenta ser bom ou menos duro para com o povo, o chefe de Estado é imolado. A história está pejada de exemplos desta natureza – o mais paradigmático é o de Luis XVI e que culminou na Revolução francesa.

Em Cabo Verde, mutatis mutandis, também aconteceu isso: ao mínimo sinal de abertura do Estado autoritário emergente da Independência em 1975 houve lugar à instauração da II República Cabo-verdiana. É, praticamente, uma lei da história da praxis política.O Senado Romano, quando Septimius Severus morreu e teve de decidir se o mesmo deveria ser ou não assentado entre os deuses de Roma, disse do imperador africano: «pelo mal que fez, bom seria que não tivesse nascido; mas pelo bem que fez à República, bom seria que nunca tivesse morrido». Não direi tanto de Nino Vieira, mas direi que pelo bem que fez aos povos da Guiné-Bissau e de Cabo Verde na luta contra o jugo colonial, merece ser recordado como um dos heróis destes dois povos.
Imagem: Nino Vieira e Amílcar Cabral no período da luta armada

fonte: blog de Virgilio Brandao - Portugal

URGENTE! Goiânia e Grande Goiânia...MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - PRONASCI - PRAZO ATÉ 09 DE ABRIL

PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA - Pronasci - Ministério da Justiça

Nossa Capital Goiânia e Grande Goiânia deveriam se beneficiar ( TODOS NÓS) deste programa, CASO NOSSOS VEREADORES E OU PREFEITOS se interessarem POR ESTE PROGRAMA INÉDITO. Veja abaixo os estados/cidades que já aderiram (19 estados e Distrito federal 90 municípios integrantes).

Contato para adesão e informações gerais: gomidejuliane@gmail.com /Professora Juliane Gomide

O PRONASCI

Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.
Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Para o desenvolvimento do Programa, o governo federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012.

PROJETOS

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) é composto por 94 medidas, divididas em Ações Estruturais e Programas Locais.
As Ações Estruturais são Modernização das instituições de segurança pública e do sistema prisional, Valorização dos profissionais de segurança pública e agentes penitenciários e Enfrentamento à corrupção policial e ao crime organizado.

Estados integrantes

Estado do Acre Rio Branco Brasiléia Cruzeiro do Sul
Estado de Alagoas Maceió
Estado da Bahia Salvador Camaçari Lauro de Freitas Simões Filho
Estado do Ceará Fortaleza
Estados DF e GO (RIDE)Brasília, Águas Lindas, de Goiás, Cidade Ocidental Formosa, Luziânia, Novo Gama, Planaltina, Valparaíso de Goiás ..AGUARDANDO GOIÂNIA/APARECIDA DE GOIÂNIA E TODA GRANDE GOIÂNIA
Estado do Espírito SantoVitória Cariacica Serra Viana Vila Velha
Estado do Maranhão
Estado de Minas Gerais Belo Horizonte Betim Contagem Ibirité Ribeirão das NevesSanta Luzia
Estados do Pará Belém Ananindeua
Estado do Paraná Curitiba Almirante Tamandaré Araucária Colombo Piraquara São José dos Pinhais
Estado de Pernambuco Recife Cabo de Santo Agostinho Jaboatão dos Guararapes OlindaPaulista
Estado do Piauí
Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro (Capital) Belford Roxo Duque de Caxias Itaboraí Itaguaí Macaé Magé Mesquita Nilópolis Niterói Nova Iguaçu Queimados São GonçaloSão João de Meriti
Estado do Rio Grande do Norte
Estado do Rio Grande do SulPorto AlegreAlvorada Cachoeirinha Canoas Esteio Novo Hamburgo Gravataí Guaiba São Leopoldo Sapucaia do Sul Viamão
Estado de São Paulo São Paulo (Capital) Campinas CotiaDiadema Embu das Artes Embu-Guaçú Guarulhos Itapecerica da Serra Itapevi Jandira Osasco São Bernardo do Campo Santo André Pirapora de Bom Jesus Santana de Paraíba Taboão da Serra Vargem Grande Paulista
Estado de Sergipe