Marco Aurélio Mello diverge dos demais ministros e vota por nulidade da ação.
O Ministro do STF Marco Aurélio apontou ontem várias irregularidades que teriam sido cometidas durante o julgamento da ação que contesta o processo de demarcação. Entre esses problemas estariam a falta de citação do presidente Lula e do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que assinaram o decreto de homologação da reserva, das etnias indígenas interessadas no caso, dos fazendeiros que têm títulos de propriedade na região, do Estado de Roraima e dos municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia, que são atingidos pela demarcação.
Na discussão do mérito, o ministro afirmou ser favorável à "demarcação correta. "E esta somente pode ser a resultante de um devido processo legal, mostrando-se imprópria a prevalência, a ferro e fogo, da óptica do resgate de dívida histórica, simplesmente histórica - e romântica, portanto, considerado o fato de o Brasil, em algum momento, haver sido habitado exclusivamente por índios", afirmou. Segundo ele, os dados econômicos demonstram a importância da área para a economia do Estado e a relevância da presença dos fazendeiros na região.
"Difícil é conceber o chamado fato indígena, a existência de cerca de dezenove mil índios em toda a extensão geográfica da área demarcada - uma área doze vezes maior que o Município de São Paulo, em que vivem cerca de onze milhões de habitantes. Para mim o enfoque até aqui prevalecente soa desproporcional a discrepar, a mais não poder, da razoabilidade. E tudo, repito à exaustão, resultando de um processo demarcatório cujos elementos coligidos se mostram viciados, como se não vivêssemos em um Estado de Direito", disse. Marco Aurélio afirmou que "a demanda dos índios é por postos de saúde e não por pajés".
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo
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